Termo de Uso para Afiliados no Marketplace

 

Definições Gerais

 

1.1. O presente Termo de Uso regula as condições para participação como Afiliado no Marketplace ("Plataforma").

 

1.2. Ao aceitar este Termo, o Afiliado concorda com todas as cláusulas aqui descritas e se compromete a seguir as diretrizes estabelecidas.

 

Aceitação e Filiação

 

2.1. O Afiliado expressa sua concordância plena e irrestrita ao aderir à Plataforma, mediante cadastro e preenchimento de todos os dados solicitados. O aceite eletrônico e a associação a um Seller dentro da Plataforma caracterizam a aceitação do Termo.

 

2.2. A filiação é obrigatória para que o Afiliado possa ativar sua conta e começar a operar, sendo necessário negociar diretamente com o Seller as condições de comissão, percentual de vendas e demais critérios para pagamento.

 

Comissionamento e Negociação com Sellers

 

3.1. O Afiliado deverá negociar e acordar diretamente com cada Seller os percentuais de comissão sobre as vendas geradas a partir de suas recomendações e estratégias de marketing.

 

3.2. A Plataforma não se responsabiliza pela definição de comissionamento entre o Afiliado e o Seller. Qualquer discordância sobre valores ou percentuais deve ser resolvida diretamente entre as partes.

 

Ativação e Controle de Vendas

 

4.1. O Afiliado somente estará ativo e apto a receber comissões após a confirmação de sua associação ao Seller e o início das vendas geradas através de suas recomendações.

 

4.2. A medição dos valores das vendas será feita por sistemas automatizados da Plataforma, sendo obrigatória a inserção de códigos de rastreamento ou identificadores específicos para o correto cálculo das comissões.

 

Obrigações do Afiliado

 

5.1. O Afiliado compromete-se a divulgar produtos e serviços de forma ética, sem usar práticas enganosas ou contrárias às leis vigentes.

 

5.2. O Afiliado deve respeitar todas as normas e diretrizes da Plataforma, incluindo eventuais políticas de privacidade e uso de cookies, conforme estabelecido na legislação aplicável.

 

Pagamentos e Condições

 

6.1. As comissões serão repassadas ao Afiliado de acordo com os valores estabelecidos com o Seller e as métricas de vendas confirmadas pela Plataforma.

 

6.2. O pagamento das comissões ocorrerá dentro do prazo acordado entre as partes, conforme os termos específicos estabelecidos no contrato de afiliação, respeitando os limites de tempo para apuração e transferência dos valores.

 

Rescisão e Encerramento da Filiação

 

7.1. A rescisão da parceria entre o Afiliado e o Seller pode ocorrer a qualquer momento por solicitação de qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 dias, salvo disposições contratuais específicas.

 

7.2. A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta do Afiliado em caso de violação deste Termo, uso indevido da plataforma ou qualquer ato que prejudique a integridade das operações.

 

Disposições Finais

 

8.1. Este Termo poderá ser alterado pela Plataforma a qualquer momento, mediante notificação aos Afiliados.

 

8.2. O Afiliado concorda que todas as questões decorrentes deste Termo serão resolvidas nos termos da legislação brasileira.